Conjunto penal de Juazeiro é parcialmente interditado; recebimento de novos presos fica proibido

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Foto: SSP-BA/divulgação

Foi determinada pela Justiça da Bahia a interdição parcial do Conjunto Penal de Juazeiro, motivada pela superlotação identificada durante vistorias técnicas. Dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontaram que o local tem cerca de 1.300 presos, embora a capacidade seja de 756 presidiários.

A determinação ocorreu na terça-feira (11), mas só foi divulgada hoje (12) pela Comarca de Juazeiro, através da Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro (SEEU). Conforme veiculada pela Rede Bahia, a quantidade de presos provisórios de outras cidades da região é uma das principais causas para a superlotação.

O presídio interditado foi construído para abrigar os presos provisórios da Comarca de Juazeiro e também os condenados nos regimes fechado e semiaberto de várias cidades da região, porém, nesse caso, só de forma excepcional. Apesar disso, a reportagem relata que, atualmente, apenas 130 presos provisórios que estão no local são de Juazeiro. Enquanto 324 são de outras cidades da região norte.

Com a decisão, ficará suspensa o recebimento de presos provisórios pelo prazo de 60 dias. A medida estabelece ainda que nenhum preso provisório poderá entrar no estabelecimento prisional sem a decisão de conversão do flagrante em preventiva, ou decretação da prisão preventiva ou temporária. Também fica suspenso o recebimento de presos condenados em regime fechado pelo prazo de 30 dias. (fonte: G1-BA)

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