Em votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou ontem (15) o Orçamento Geral da União (OGU) para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.
Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.
Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada na manhã desta quinta-feira. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.(fonte/foto: Agência Brasil)
