A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando esclarecimentos sobre o restante da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os recursos destinados para o apoio federal ao piso em 2010.

Em relação à complementação do Fundeb de 2010, de acordo com o cronograma publicado pelo MEC, 15% do total dos recursos foram programados para serem repassados no mês de janeiro de 2011. Assim, os Municípios e Estados contemplados pela complementação da União em 2010, ainda têm cerca de R$ 1 bilhão a receber.

Além disso, foram destinados R$ 762 milhões da complementação do Fundeb para apoio federal ao pagamento do piso salarial dos professores. Porém, os critérios para distribuição da complementação ao piso não foram definidos, e esses recursos ainda não foram repassados aos Municípios.

No que diz respeito ao apoio federal ao piso, a entidade ressalta ainda que a assistência financeira da União é prevista pela própria lei do piso. No entanto, apenas os Municípios têm se esforçado para garantir o cumprimento da lei e pagar o valor devido aos professores, sendo necessário que o governo federal tenha maior comprometimento na distribuição dos recursos que estão destinados a esse fim.