Um empréstimo de mais de R$ 1,5 bilhão por parte do Governo de Pernambuco, com garantia da União, recebeu aval da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) nessa terça (29). Os recursos serão destinados a projetos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural. Irão, ainda, para a expansão e a recuperação da malha viária; construção e melhorias de unidades de saúde, segurança pública e educação; modernização da gestão pública e redução das desigualdades sociais e regionais.
O Projeto de Lei (PL) nº 2.692/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, recebeu uma emenda do vice-presidente do colegiado, deputado Edson Vieira (UB), que incluiu exigências de prestação de contas. A mudança determina que o Governo movimente os recursos do empréstimo em conta específica e comprove as despesas realizadas. O Executivo também deve disponibilizar, no Portal da Transparência, o valor integral contratado e as condições da operação; o detalhamento atualizado de programas, ações e obras que receberem recursos e os demonstrativos de amortizações e saldo devedor atualizado da operação de crédito.
De acordo com o autor da emenda, a finalidade foi garantir mais transparência no uso dos recursos. “Queremos tornar isso mais claro para a população, até porque nós deputados também somos cobrados sobre os investimentos do Estado”, afirmou.
Urgência
O relator do projeto, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação do texto com a emenda. Ele destacou o papel da Alepe na discussão sobre a destinação de recursos e justificou o prazo para votar a matéria, que foi enviada no dia 20 de março e tramita em regime de urgência. “Encaminhamos pedido de informação ao Governo, com questionamentos sobre o empréstimo. Recebemos as respostas na última semana, e o PL foi pautado na sequência”, informou o relator.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), comentou que outros Estados, como o Ceará, contraem empréstimos a juros mais baixos que Pernambuco. “É o povo pernambucano que vai pagar esse empréstimo. Ninguém quer impedir ações e investimentos do Governo, mas essa conta vai chegar”, considerou.
Antônio Moraes (PP) rebateu afirmando que Pernambuco tem capacidade de endividamento de 70%, e que o Estado vem honrando os compromissos. “O Ceará está mais equilibrado financeiramente, por isso consegue melhores condições. Mas Pernambuco está bem, e a tendência é de que os juros diminuam”, destacou.
