O aumento do orçamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em R$ 155 milhões foi acatado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alepe) na reunião desta quarta-feira (15). A medida foi solicitada pela governadora Raquel Lyra no Projeto de Lei nº 3.993/2026, e o valor poderá ser utilizado para a remuneração de magistrados e servidores ativos do Judiciário.

Segundo a gestora, o aumento no valor é necessário para “reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal e encargos sociais do órgão”.

Para compensar o aumento para o Judiciário, o projeto PL 3.993 diminui em R$ 115 milhões o valor para pagamento de juros e encargos da dívida externa, e em R$ 40 milhões a amortização desse tipo de dívida. O projeto foi incluído como projeto extra-pauta e aprovado por unanimidade pelos deputados da Comissão.