A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.

Tumulto

Com bate-boca e provocações dos dois lados, a sessão foi realizada em um plenário lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro, era possível ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de “fora, Cunha” e “não à redução” dos manifestantes, que se aglomeravam do lado de fora.

No plenário, os discursos se alternavam a favor e contra o relatório. Ao apresentar as mudanças no seu texto, Bessa, que é ex-delegado de polícia, fez uma defesa inflamada da redução da idade penal. “O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir entre o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável, isso é um absurdo”, afirmou.

Ele lembrou ainda a sua atuação como policial e disse que quem hoje se diz contrário à redução é porque “nunca esteve na rua para enfrentar um bandido”. “A minha convicção não é só baixar de 18 para 16 anos. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos”, declarou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) disse que preferia “encher a prisão de bandido do que o cemitério de gente inocente”.

Deputados contrários à redução da maioridade penal acusaram a comissão de querer atropelar a discussão e votar a matéria na pressa. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) reclamou que os trabalhos no colegiado foram apressados após Cunha anunciar na sua conta no microblog Twitter que votaria o relatório no plenário no final do mês. (fonte: G1/foto reprodução)