Comissão da Alepe aprova texto final da LOA 2027 e prestações de contas de Raquel Lyra

por Antonio Carlos Miranda // 17 de novembro de 2026 às 19:40

Foto: Giovanni Costa/Alepe

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu, nesta terça (17), análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA) 2027. O texto estima a receita e fixa a despesa para o ano que vem em R$ 68,55 bilhões e foi aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. Agora, a LOA está pronta para ser pautada no Plenário, onde pode ter a aprovação definitiva em votação única.

A versão final ainda acatou 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória para alocar uma reserva de R$ 472 milhões O relator dos pareceres geral e de redação final foi o presidente do Colegiado, deputado Antônio Coelho (UB). “Está aprovado o orçamento do governo do Estado para o ano de 2027, e certamente a governadora Raquel Lyra terá todos os instrumentos necessários para que Pernambuco possa continuar a crescendo, gerando emprego e renda para a nossa gente”, ressaltou.

As principais fontes de receita previstas para 2027 são os impostos, taxas e contribuições de melhoria, que totalizam R$ 39,33 bilhões. O projeto também prevê a contratação de R$ 7,45 bilhões em empréstimos para financiar investimentos no Estado.

As transferências correntes, que vêm principalmente da União, por meio do Fundo de Participação dos Estados, do SUS e do Fundeb, somam R$ 25,7 bilhões. De acordo com o PL da LOA 2027, a área da saúde receberá a maior fatia dos recursos: R$ 13,44 bilhões. Em seguida vêm a previdência social, com R$ 10,44 bilhões, e a educação, com R$ 10,35 bilhões. Quanto à Alepe, o orçamento previsto é de R$ 1,15 bilhão. Para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o texto estabelece o valor de R$ 3,67 bilhões.

Prestação de Contas

Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças da Alepe também aprovou o projeto de lei de revisão do Plano Plurianual para 2027, e uma série de projetos de iniciativa parlamentar. Os deputados do Colegiado acataram, ainda, a prestação de contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), exercício de 2025, e do Poder Executivo referente aos anos de 2023, 2024 e 2025. Segundo Antônio Coelho, as prestações foram apresentadas tempestivamente pela governadora Raquel Lyra e disse que o julgamento pela Assembleia Legislativa contribui para o regular funcionamento da administração pública e restabelece a segurança jurídica.

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