A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa quarta-feira (22), a isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de fornecedores de cana-de-açúcar, em meio à crise que atinge o setor no estado. O segmento sucroenergético do Estado enfrenta um cenário adverso marcado pela queda de preços, aumento de custos e fatores externos. Produtores ligados a associações e sindicatos têm realizado protestos para viabilizar a compra e doação de fertilizantes.

Entre os principais problemas estão a redução de até 36% no preço da tonelada da cana, a diminuição da moagem e os impactos de medidas internacionais, como tarifas dos Estados Unidos, além da alta global dos fertilizantes agravada por conflitos geopolíticos.

O Projeto de Lei (PL) n° 3976/2026 tem autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que preside a CCLJ. Na justificativa da matéria, ele afirmou que a medida de isenção do IPVA busca “oferecer alívio fiscal pontual a um segmento produtivo estratégico em momento de dificuldade ao incidir sobre veículos utilitários essenciais à operação agrícola, reduzindo custos que impactam diretamente a produção rural”.