A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiou, nessa terça (27), a votação do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 4317/2026, do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operações de crédito de até R$ 1,93 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. O adiamento ocorreu após pedido de vista do relator da matéria, deputado Diogo Moraes (PSB).

O PL 4.317 permite que o Estado contrate empréstimos, com ou sem garantia da União, para financiar investimentos e obras prioritárias previstas no orçamento estadual. “O projeto é de quase R$ 2 bilhões. Nós precisamos ter mais tempo para analisar esse projeto”, justificou Moraes, ao pedir vista. Enviada em regime de urgência, a proposta estava na Ordem do Dia do Plenário, prevista para ser votada em dois turnos pelos deputados.

Antônio Moraes (PSD) ressaltou que a possibilidade de acesso aos recursos faz parte de uma janela fiscal aberta pelo governo federal. “A gente pode esperar para outra reunião, mas é importante que avance. Isso ainda vai ser para o próximo ano, mas quanto mais a gente puder agilizar, melhor para o Estado de Pernambuco”, emendou.

O projeto também prevê mecanismos para garantir o pagamento dos empréstimos. Caso as operações não contem com a garantia da União, o Estado poderá oferecer como garantia parte da arrecadação do ICMS e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta determina ainda a reserva de recursos no orçamento estadual para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros da dívida.