Os atuais e futuros servidores públicos tiveram uma grande vitória no Congresso Nacional. A estabilidade da categoria foi mantida no relatório da PEC 32/2020, protocolado terça-feira (3108) na Câmara dos Deputados, e elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Especial presidida pelo deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP).
O texto, que tem como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA), também determina que qualquer tipo de demissão estará submetida à avaliação de desempenho também pelos usuários do serviço através de plataformas digitais. Caso seja mal avaliado, o servidor terá espaço para defesa. As novas regras não serão aplicadas aos servidores já na ativa.
“No diálogo, na transparência e no debate respeitoso também conseguimos manter o atual Regime Jurídico Único, importante vitória para os servidores públicos do país. O relatório propõe manter a realização de concurso público para a contratação de servidores, mantendo a contratação de comissionados para cargos em comissão e o contrato temporário“, destacou Fernando Monteiro.
Emendas
Arthur Maia acatou duas importantes emendas apresentadas pelo deputado federal Sebastião Oliveira (Avante). A primeira garante estabilidade aos servidores públicos, enquanto a segunda está relacionada com as carreiras típicas de Estado. De acordo com Oliveira, o texto original enviado pelo Executivo retirava “algo sagrado” dos funcionários públicos – referindo-se à estabilidade. Para o deputado sertanejo, a iniciativa assegura um importante direito adquirido, conquistado por meio de muito esforço e dedicação.
“Trata-se de uma grande conquista para os servidores públicos. Defender o interesse dos trabalhadores, com coerência, é obrigação do parlamentar. Mergulhei no tema, dialoguei bastante e apresentei a proposta. Estarei sempre atento a qualquer questão que tenha a ver com os direitos de quem trabalha”, destacou Oliveira.
