Em vez de combater, justiça reconhece trabalho na infância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país, segundo a Folhapress.

Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso.

A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que regras editadas para proteger crianças “não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”.

Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos país a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. O fato é que a decisão da turma do TRF4 parece ir de encontro ao que mais as instituições e mecanismos em defesa das crianças e adolescentes tentam fazer neste país: ao invés de combater, reconhece o trabalho na infância.

Mudança de nome

Em Orocó (PE), no Sertão do São Francisco, a sessão na Câmara Municipal terá início logo mais às 10h e será votado o projeto de lei que define a troca do nome do Projeto Brígida para “Zé Preá”, ex-vice-prefeito do município que faleceu no último mês de março. A autoria do projeto é do vereador Luiz Bernardino Alves. José Soares Novaes, o “Zé Preá”, foi a principal liderança que lutou pelos reassentados da Barragem de Itaparica que ocuparam o projeto de irrigação.

Reeleito sem surpresa

Como já era esperado, o presidente da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira (PE), no Sertão do Pajeú, Igor Mariano, foi reconduzido ao posto com as bênçãos de todos os colegas da Casa. Antecipada, a eleição da Mesa Diretora ocorreu na noite de ontem (23). Também sem novidade, a composição da Mesa ficou com Daniel Valadares (1º Secretário) e Renaldo Lima (2º Secretário). A posse ocorrerá em janeiro de 2019.

Audiência da discórdia

Socorro Pimentel (PTB) anunciou, durante a Reunião Plenária desta segunda (23) na Alepe, que pediu a anulação da audiência pública realizada na última quinta (19) para apresentação, por parte do secretário estadual de Saúde, Iran Costa, da prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de 2017, à Comissão de Saúde da Assembleia. Segundo a parlamentar, o Regimento Interno da Alepe não permitiria que Isaltino Nascimento (PSB) estivesse à frente da reunião, pois ele é suplente no colegiado. Além disso, ela criticou a maneira como a audiência foi dirigida pelo deputado, que é líder do Governo na Assembleia.

Afeabacap em novos ares

Com nova diretoria desde o começo do ano, a Associação dos Feirantes, Ambulantes, Barraqueiros e Camelôs de Petrolina (Afeabacap) vem trabalhando duro para valorizar os associados. A atual presidente Elane Gomes afirma que a entidade passa a viver um novo momento, em mais de 20 anos de fundação. Um dos principais feitos da nova gestão, até o momento, é a criação do Programa Sócio Amigo. A iniciativa visa a buscar parceiros que possam se unir ao trabalho da entidade em busca de benefícios para os associados.