Na pressão

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande, Sertão do São Francisco, acolheu a argumentação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que as Casas Lotéricas Sertão do Vale mantenham a higienização constante do estabelecimento, de acordo com as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde, bem como dos clientes, na entrada e durante a permanência nos locais, e dos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de seus produtos e serviços.

O MPPE pediu ainda que, dentro dos estabelecimentos, deverá ser adotada uma distância de um metro entre as poltronas do atendimento interno e entre as pessoas nas filas, tanto dentro quanto fora da agência. As lotéricas deverão marcar o chão para que os usuários possam identificar o espaçamento mínimo necessário, além de disponibilizar tantos funcionários quanto forem necessários para o cumprimento dessa medida.

As filas devem ser organizadas mediante distribuição de senhas, visando a evitar aglomerações tanto dentro quanto fora dos locais, com a devida triagem de pessoas idosas, gestantes e pessoas com deficiência. Também deverá ser dado atendimento preferencial e especial a hipertensos e diabéticos, garantindo um fluxo ágil de maneira que essas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior e nas filas.

O Ministério Público ajuizou essa ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra as Casas Lotéricas Sertão do Vale pela desobediência reiterada às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as medidas regulamentadas nos Decretos Estaduais nº 48.809 e 48.881, editadas para enfrentamento da pandemia do Covid-19 e que vedam a formação de aglomerações nos comércios locais.

A medida foi tomada após o MPPE ter expedido, em 1º de abril, recomendação dirigida a todas as agências bancárias, lotéricas e postos de pagamentos situados neste município, para que seguissem imediatamente as recomendações de prevenção contra o coronavírus.

Foi dado um prazo de 48 horas para que as lotéricas adotem as medidas de prevenção do Covid-19. Ao final deste prazo, em caso de descumprimento da decisão, irá incidir multa diária no valor de R$ 1 mil.

Pediu um tempo

O vereador de Petrolina, Paulo Valgueiro, encaminhou ofício ao prefeito Miguel Coelho, solicitando que sejam prorrogados por seis meses os prazos para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município, assim como demais tributos de competência municipal. 

Chegou 

A Prefeitura de Juazeiro (BA) informa que os beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não retiraram a parcela do mês de janeiro de 2020 deverão realizar o saque até o dia 29 de abril, sob risco de retorno do benefício ao Ministério da Cidadania. Em lista, a prefeitura divulgou os nomes dos beneficiários que não efetuaram a retirada da parcela. Nos casos em que já possua o cartão e senha do Bolsa Família, o usuário deverá dirigir-se à casa lotérica para sacar o benefício.

Boas chuvas

A última atualização do Monitor de Secas aponta que, em Pernambuco, as chuvas de março fizeram com que a severidade da seca no Estado diminuísse em comparação a fevereiro. O Estado deixou de ter áreas com seca grave e todo o território pernambucano ainda registra o fenômeno, sendo que áreas com seca fraca surgiram em Pernambuco em março.

Boa iniciativa

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa (Alepe) projeto que visa a regulamentar a compra de alimentos contemplando a agricultura de base familiar e a economia solidária. Pelo menos 30% das compras governamentais de alimentos teriam como origem a produção da agricultura familiar. 

No Pajeú

A região do Alto Pajeú passou a ter sete casos confirmados do novo coronavírus e monitora mais 13 casos suspeitos. A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou a primeira morte em decorrência da doença no município.