TCE-PE endurece fiscalização e cidades do Sertão entram na mira

Os municípios estão na mira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Aqui, no sertão, a cidade de Afrânio já sentiu o peso.

A Primeira Câmara do TCE-PE julgou cinco processos de Admissão de Pessoal na sessão de terça-feira (26), realizados pelas prefeituras de Afrânio, Araçoiaba e Recife, além da Polícia Militar. Todos do exercício financeiro de 2017.

Em relação ao processo de Araçoiaba (nº 1852735-8) o relator votou pela ilegalidade de 416 contratações temporárias, para cargos como auxiliar administrativo, gari, profissionais de saúde, motorista, professor, entre outros, negando, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores. Entre as principais irregularidades apontadas estão a não realização de concurso público, visto que o gestor já estava há seis anos no cargo, a falta de justificava da excepcionalidade das contratações, bem como o fato de as admissões estarem extrapolado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.

O relator também aplicou uma multa ao prefeito, além de determinar que adote todas as medidas necessárias à realização de concurso público e à substituição de todos os contratados temporários que não atendam aos requisitos constitucionais e legais por servidores concursados.

Em Afrânio foram julgadas 669 contratações temporárias (processo n° 1751281-5) para funções como professor, vigilante, auxiliar administrativo e profissionais de saúde. Deste total, 517 contratações foram julgadas legais, tendo o relator apontado como motivo o risco de descontinuidade ou de prestação insatisfatória dos serviços públicos, e pelo município não dispor de tempo suficiente para as formalidades, ainda que mais moderadas, do processo seletivo simplificado, pois é de se admitir a sua não realização nos primeiros 3 meses da gestão.

No entanto, por não obedecer os critérios citados anteriormente, ou seja, a ausência de seleção simplificada, outras 152 contratações foram julgadas ilegais, tendo sido negados os respectivos registros. Além disso, foi aplicada uma multa ao responsável, prefeito do município.

Na mesma sessão, o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten julgou legais 381 contratações temporárias (processo n° 1851327-0) feitas pela prefeitura do Recife, por meio de concurso, para cargos de Agentes de Segurança.

O relator também votou pela legalidade de três admissões da Polícia Militar (processo n° 1854513-0). Em outro processo (n°1850644-6), o conselheiro substituto Marcos Flávio julgou legais 705 contratações temporárias para cargos como professor, profissionais de saúde, motorista, vigilante (entre outros), realizadas pela prefeitura de Surubim.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade.

‘Não terão voz’

Para o vereador de Juazeiro (BA), Allan Jones (PTC), os três vereadores que deixaram o bloco oposicionista para se juntar ao grupo de situação “não terão voz“. Segundo ele, Professor Nilson (PSDB), Aníbal Araújo (PTC) e Josafá Mota (PTC) não serão líderes do grupo do prefeito. “Quando eles forem compor outro bloco, eles não serão líderes. E quando não forem líderes, não terão voz, porque só vão ter voz se o líder disser que eles vão falar ou não. Se não for permitido, eles vão estar calados do mesmo jeito que eu, teoricamente. Mas eu vou procurar o meu espaço“, disse.

Projetos aprovados

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou por unanimidade durante a última sessão ordinária, nove Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo Municipal. Em sua maioria os projetos foram voltados para reajustes salariais a servidores municipais.

Prestigiou o aliado

Quem visitou Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (27), foi a deputada federal Marília Arraes (PT). Ela participou da inauguração de uma Unidade Básica de Saúde e de uma praça na cidade. Mais do que isso: a petista foi prestigiar o aliado Luciano Duque, que caminha para fechar seu ciclo na prefeitura com uma aprovação nas nuvens.

Só no dia 11

A próxima sessão da Câmara de Juazeiro (BA) só acontecerá no dia 11 de março, após os festejos de Momo. Os discursos prometem ser novamente acalorados, assim como ocorreu na última terça-feira (26), após o polêmico desmonte do bloco de oposição.

Sem projetos

A sessão plenária desta quinta-feira (28) na Casa Plínio Amorim não terá projetos de lei do Executivo a serem votados. Isso, no entanto, não tranquiliza a oposição, após duas matérias enviadas pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), entrarem para votação, semana passada, sem estarem inicialmente na pauta. E se isso acontecer de novo, não tem como não serem aprovados. Por mais que a oposição se debata.