Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba (Republicanos), prefeita de Cortês, município da Zona da Mata Sul, entrou na mira da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Os conselheiros julgaram irregular o uso das chamadas emendas Pix, transferências diretas de recursos federais, após auditoria especial apontar falhas gritantes na aplicação do dinheiro público.
Segundo o relator Rodrigo Novaes, o que era para ser solução virou atalho para a informalidade: combustível e insumos hospitalares pagos sem licitação, sem contrato, sem nada. Ainda que os valores estejam dentro do teto para contratações diretas, a Lei nº 14.133/2021 exige a formalização.
E não foi por falta de aviso. Resultado: multa de R$ 5.440,27 para a gestora e para secretários de Educação, Administração, Obras e Infraestrutura. Tudo aprovado por unanimidade.
O caso de Cortês serve de alerta a prefeitos que confundem agilidade com ausência de regras. Emenda Pix não é cheque em branco. O TCE-PE foi claro: sem controle e sem rastreabilidade, o risco de desvio é alto e a conta, cedo ou tarde, chega. Para Maria de Fátima e seu grupo, chegou.
Gastança Junina
A Prefeitura de Saloá, no Agreste, sob comando do prefeito Junior de Rivaldo (PSDB), comprometeu R$ 1,25 milhão para pagar cachês de três atrações musicais durante o São João. Entre os contratados estão Junior Vianna, Rey Vaqueiro e o grupo Projeto À Vontade. O valor impressiona frente aos desafios sociais da cidade, que tem cerca de 15 mil habitantes e enfrenta carências em saúde, saneamento e infraestrutura. Enquanto a festa aquece o comércio local e preserva tradições, o contraste entre o gasto exorbitante e as necessidades básicas da população chama atenção para a falta de equilíbrio na gestão pública.
Mais vagas
O prefeito Bal de Mimoso (Republicanos), de Pesqueira, no Agreste, autorizou uma seleção simplificada que oferece 700 vagas distribuídas em 27 funções na área da Educação. O objetivo da seleção é reforçar o quadro de profissionais da rede municipal de ensino, atendendo às demandas educacionais de Pesqueira. O processo seletivo tem caráter temporário, com validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto em edital.
Com ressalvas
A gestão do prefeito Wellington da LW (MDB), em Arcoverde, no Sertão, recebeu um sinal amarelo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Em julgamento, a Segunda Câmara da Corte considerou regular com ressalvas o processo de auditoria especial que investigou a legalidade da Tomada de Preços nº 006/2023, vinculada ao Edital 096/2023 da prefeitura. A auditoria analisou o exercício financeiro de 2023 e foi instaurada para aprofundar questões já apontadas anteriormente em outra representação. O foco da análise foi o conjunto de procedimentos licitatórios conduzidos pela atual gestão.
