O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu um parecer favorável à anulação da eleição para a presidência da Câmara Municipal de Gravatá referente ao biênio 2025/2026. A manifestação ocorreu no âmbito de uma Ação Popular movida pelo vereador Rafael Prequé (Solidariedade/foto), que questiona a legalidade da candidatura do atual presidente da Casa.

No parecer, assinado pelo promotor Adriano Camargo Vieira, o MPPE ressalta que o presidente já exerceu o cargo em quatro mandatos consecutivos (2017/2018, 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024).

Além disso, o documento menciona a decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, que veda reeleições sucessivas para as mesas diretoras de câmaras municipais.

O posicionamento do MPPE agora deve ser analisado pelo Judiciário, que decidirá sobre a validade da eleição e os próximos desdobramentos do caso.

No Legislativo

O prefeito de Garanhuns (Agreste), Sivaldo Albino (PSB), participou da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal, onde apresentou um balanço de sua primeira gestão e anunciou novos investimentos para os próximos anos. Reeleito com mais de 72% dos votos e encerrando o primeiro mandato com 80% de aprovação, Albino também oficializou os novos líderes do governo e do PSB no Legislativo municipal. O vereador Matheus Martins será o líder da bancada governista, tendo a vereadora Nelma Carvalho como vice-líder. Já Luizinho Roldão, ex-presidente da Câmara, assumirá a liderança do PSB, partido com a maior representação na Casa.

Compra diferente

Os prefeitos pernambucanos deverão se adequar a novas diretrizes para a aquisição de medicamentos e produtos de saúde em seus municípios. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução nº 271/2025, que atualiza as normas sobre compra e gestão desses insumos nos 184 municípios do estado. A nova resolução, divulgada no Diário Eletrônico na última quarta-feira (29/01), aprimora as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 249/2024. As mudanças são fruto de um processo colaborativo conduzido pelo TCE-PE, que envolveu reuniões com órgãos estaduais e municipais, incluindo as secretarias de Saúde e Administração, além de gestores hospitalares e representantes de diversas unidades de saúde.

Regularização

A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Itaparica, deu início a um mutirão de regularização fundiária em diversos bairros do município. A ação busca atender a uma demanda antiga da comunidade, facilitando a formalização da posse de imóveis. De acordo com a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores e contribuir para o desenvolvimento local. A prefeita Rorró Maniçoba destacou, por meio das redes sociais, que a medida faz parte dos esforços para atender às reivindicações da população e melhorar a qualidade de vida no município.