Os deputados pernambucanos podem dar fim a uma prática tão antiga quanto antirrepublicana por todo o Interior de Pernambuco: a imposição dos cartórios. A Alepe discutiu o projeto de lei 923/2023, que foi enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) propondo a reestruturação e modernização desses estabelecimentos no Estado.

A medida desagrada muita gente, uma vez que extingue e transfere tabelionatos de pequenos municípios pernambucanos. Muita gente perde força com essa decisão.

“Ouvimos opiniões divergentes, algumas pela manutenção dos cartórios nos distritos, outras pela extinção. Mas também recebemos muitas informações sobre outras questões importantes que estão no projeto, como a proposta de incorporação de cartórios e de redefinição de limites”, disse o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia, Antonio Moraes.

Por todo o Interior, ter cartório ou ser amigo do dono virava artigo de luxo. E se tivesse prestígio político para conseguir um para chamar de ‘seu’, era certeza de prosperidade e vida tranquila. O problema era o pagamento da benesse que vinha por pedidos do tamanho da banda da lua. Mas a turma fazia um esforço. Desde que essa matéria entrou na pauta de discussão, vinha dividindo opiniões e gerando polêmica com os proprietários de cartórios.

Até a próxima terça-feira (26) os parlamentares apresentarão um substitutivo ao projeto original, modificando pontos e, quem sabe, retirando pontos que estejam em desacordo.

Modelo colombiano

O modelo de segurança pública adotado na Colômbia ganhou destaque esta semana na Alepe. A deputada Débora Almeida (PSDB) relatou a experiência da comitiva parlamentar que foi conhecer de perto as políticas bem-sucedidas implementadas na capital, Bogotá, e em Medellín, a segunda maior cidade do país. Segundo a parlamentar, o êxito colombiano baseia-se em uma política de Estado que tem planejamento estratégico, participação popular e, principalmente, continuidade. “Nós vimos e comprovamos que se trata de uma política de Estado com continuidade, que independe da bandeira partidária. Já passaram por lá governos de esquerda e de direita, mas as pessoas têm confiança no Estado, e existe uma participação muito efetiva das pessoas”, explicou.

Denunciou

Ainda na Alepe, o deputado estadual Waldemar Borges acusou o governo do Estado de perseguir politicamente e, sem justificativa técnica, demitir profissionais da Secretaria de Educação contratados pela gestão anterior. O parlamentar relatou que, em abril, 12 engenheiros e um arquiteto tiveram seus contratos rescindidos pela pasta, oito meses antes do previsto. “O fato só pode ser explicado por perseguição política, porque todos nós sabemos da necessidade destes profissionais na manutenção das escolas”, alegou.

Indicado de Bivar

O caruaruense e suplente de deputado estadual, Raffiê Dellon (UB), é o mais novo integrante da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A indicação partiu do presidente nacional do União Brasil, o deputado Luciano Bivar, que além do novo indicado, também é o responsável pelas indicações dos diretores José Lindoso e Heitor Freire nas pastas de Administração e Fundos, respectivamente. Raffiê ficará na assessoria administrativa do gabinete da Superintendência – pertinho do superintendente da instituição, Danilo Cabral.