A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) lançou o programa de liquidação total de dívidas de titulação e de tarifa d’água (conhecida como K1) de irrigantes pessoas físicas e jurídicas. Com descontos que variam entre 10% e 95%, podem participar titulares ou o representante legal de lotes em projetos públicos de irrigação da Codevasf.
Interessados deve formalizar o pedido de liquidação de K1 e/ou de titulação até 31 de dezembro deste ano na Superintendência Regional (SR) mais próxima. Considerando o prazo para análise e resposta, recomenda-se que o irrigante registre a solicitação até 30 de novembro.
Os descontos serão calculados sobre os valores originais dos contratos de titulação de lotes rurais e urbanos firmados até 2011 e os valores de K1 de cada ano, de acordo com a fórmula definida pelo Decreto nº 8.929/2016. O percentual será aplicado sobre os saldos devedores atualizados, excluídos os valores do K1 2025, conforme demonstrativo extraído do Sistema de Cobranças da Codevasf.
Sanções
O irrigante que não aderir ao programa de liquidação e que continuar em débito com a Codevasf, poderá sofrer as sanções previstas na Lei nº 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação), que são as seguintes:
– suspensão do fornecimento de água;
– retomada do lote;
– cobrança judicial;
– inscrição do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
As orientações sobre o Programa de liquidação de dívidas de titulação e do K1, a documentação necessária e os contatos das Superintendências Regionais da Codevasf estão disponíveis no site da empresa, em ‘perguntas frequentes’.
