Em nota de esclarecimento enviada ao Blog, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) refutou a denúncia de produtores do Perímetro Irrigado Tourão, em Juazeiro (BA), de que grandes empresas estariam sendo isentas de cobrança da tarifa de água conhecida por K1.

Segundo o órgão federal, o que ocorreu é que, após análise minuciosa de comprovantes de pagamento, a Codevasf constatou que os valores devidos pelas empresas referentes ao K1 “haviam sido quitados de acordo com o que prevê a legislação”.

A Companhia também esclareceu sobre a comissão criada no Distrito de Irrigação Tourão, justificando que a medida tem o objetivo de assegurar o cumprimento de uma imposição legal relacionada à transparência.

Confiram a nota na íntegra:

Em atenção ao texto “K1: Pequenos produtores do Tourão questionam Codevasf por “tratamento diferenciado”, a Codevasf esclarece:

– Não houve isenção de débitos da tarifa K1 para empresas que produzem no Projeto de Irrigação Tourão, em Juazeiro (BA). A partir de solicitação dessas empresas e após análise minuciosa de comprovantes de pagamento, a Codevasf constatou que todos os valores devidos por elas a título de K1 haviam sido quitados de acordo com o que prevê a legislação vigente.

– A tarifa K1 está relacionada à amortização dos investimentos em infraestrutura realizados pela Codevasf no projeto de irrigação e pode ser quitada plenamente. A tarifa K2, por outro lado, cobre custos de operação e manutenção da infraestrutura de uso comum do projeto e tem caráter permanente – nenhum produtor é isento do pagamento da tarifa K2, seja ele empresarial ou familiar.

– Todos os produtores familiares do Projeto Tourão estão igualmente habilitados a solicitar que a Codevasf verifique se alcançaram a quitação plena da tarifa K1, mediante apresentação de comprovantes de pagamento.

– A comissão instituída pela Codevasf para atuar no Distrito de Irrigação Tourão busca assegurar o cumprimento de uma imposição legal relacionada a transparência. A organização deve prestar contas periodicamente à Companhia sobre suas atividades, o que não vinha sendo feito. A ausência de pagamentos da outorga de uso da água pelo Distrito, constatada pela ANA, reforça a necessidade de acompanhamento dessas atividades pela Codevasf.

Codevasf/Ascom