O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma nova resolução que altera as diretrizes da Educação Integral em Tempo Integral na educação básica e estabelece prazo até 31 de outubro deste ano para que Estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas normas e regulamentações sobre o tema. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União e modifica dispositivos da Resolução CNE/CEB nº 7, de 2025, que trata da implementação da educação integral nas redes públicas de ensino.
Pelo novo texto, os sistemas de ensino deverão revisar e atualizar todos os atos normativos relacionados à Educação Integral em Tempo Integral. Entre os documentos que precisarão passar por adequação estão resoluções, portarias, instruções normativas, orientações pedagógicas, diretrizes curriculares, regimentos escolares, Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e demais instrumentos utilizados pelas redes de ensino. Além da atualização desses documentos, a resolução determina que todos os entes federativos elaborem ou revisem um ato normativo específico para instituir sua política de Educação Integral em Tempo Integral. Esse documento deverá ser apreciado pelo respectivo conselho de educação e seguir orientações que ainda serão expedidas pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a norma, tanto a revisão dos instrumentos já existentes quanto a elaboração das novas políticas deverão ser concluídas até o dia 31 de outubro de 2026. A resolução também revoga a Resolução CNE/CEB nº 1, de fevereiro de 2026, consolidando as novas diretrizes em um único texto normativo. A medida busca garantir que as redes de ensino tenham regras próprias e atualizadas para a implementação da educação integral, alinhadas às diretrizes nacionais. Na prática, estados e municípios precisarão analisar suas legislações e documentos pedagógicos para verificar se estão adequados ao modelo de educação integral previsto pelo CNE. Caso necessário, deverão promover alterações em normas, currículos, regimentos e projetos pedagógicos para atender às exigências estabelecidas.
A educação integral não se limita à ampliação da carga horária dos estudantes. O conceito prevê uma formação mais ampla, contemplando aspectos acadêmicos, culturais, esportivos, sociais e de desenvolvimento humano, com a oferta de atividades que contribuam para a formação integral dos alunos. Com a nova resolução, o CNE busca uniformizar a implementação da política de educação integral no país e fortalecer a organização dos sistemas de ensino para a expansão dessa modalidade educacional. (Com informações da Agência Brasil)
