Classe artística de Petrolina lança manifesto contra lei originada de polêmico projeto de vereador

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Foto/divulgação

Artistas profissionais e amadores, além de educadores e gestores de instituições que promovem a atividade artística em Petrolina, lançaram esta semana um manifesto contra a Lei nº 3.012/2018, publicada na edição da quarta-feira (25), do Diário Oficial do município. Nascida de um projeto de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo (PSC), a Lei proíbe o acesso de jovens menores de 18 anos em exposições de obras e espetáculos que contenham nudez, conteúdo devasso, libidinoso ou imoral, ainda que com a autorização dos pais.

Como infração aos equipamentos culturais que descumprirem essa determinação ou não afixarem a proibição prevista na Lei, serão aplicadas multas de até 1.000 UFMs (Unidades Fiscais do Município), interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.

No manifesto, os artistas argumentam que a Lei nº 3.012/2018 “viola preceitos constitucionais básicos, como a liberdade de pensamento e expressão artística, extrapola a competência legislativa do município ao legislar sobre a proteção à infância e à juventude, faz uso de conceitos genéricos e indeterminados para se referir às obras, retira dos pais o poder de tutela sobre a educação de seus filhos para conferir aos órgãos fiscalizadores do município o poder de cerceamento da expressão artística, institui censura prévia e coloca o artista sob o julgamento moral e subjetivo de um fiscal ou censor”.

A perseguição à arte é um dos primeiros sintomas do estabelecimento de um clima de fascismo e ditadura no país“, afirma o documento. Uma petição pública de apoio aos artistas está disponível e pode ser acessada aqui.

Confiram a íntegra do manifesto:

Manifesto contra Lei que tolhe a atividade artística em Petrolina

Nós, cidadãos/ãs, profissionais e amadores/as da área artística e cultural, educadores/as de artes e gestores/as de instituições que promovem a atividade artística no município de Petrolina, vimos a público nos manifestar contra a Lei nº 3.012/2018, de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo (PSC), publicada no Diário Oficial do dia 25 de abril de 2018. A Lei, em cuja ementa afirma-se dispor “sobre a proibição do ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes”, é um grave ataque a preceitos invioláveis, como a liberdade de pensamento e expressão artística, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Em seus quatro artigos e cinco parágrafos, a Lei desrespeita frontalmente o artigo 5° da Constituição, que, em seus incisos IV e IX, garantem o direito à livre “manifestação do pensamento” e à liberdade de “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Além disso, extrapola a competência legislativa do município, em face da usurpação da competência geral estabelecida no artigo 24, inciso XV, da Constituição Federal, que afirma expressamente competir à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a “proteção à infância e à juventude”. A Lei nº 3.012/2018, em essência, incorre em preocupante inconstitucionalidade formal.

Ademais, em seu artigo 1°, quando resolve dissertar sobre a proibição da entrada de crianças e adolescentes em exposições de obras de artes e espetáculos, repete enunciados já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o acesso de crianças ou adolescentes às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. Entretanto, faz uso de conceitos genéricos e indeterminados para se referir às obras, como “imoral”, “devasso” e “libidinoso”, causando insegurança à atividade artística ao instituir censura prévia e colocar o artista sob o julgamento moral e subjetivo de um fiscal ou censor.

É relevante lembrar aos senhores parlamentares que noções de moralidade são definidas a partir da vinculação de um indivíduo a princípios religiosos, éticos e filosóficos de uma comunidade ou grupo social, isto é, variam de acordo com a formação individual do ser humano. Nesse contexto obscurantista, a Lei retira dos pais o poder de tutela sobre a educação de seus filhos para conferir aos órgãos fiscalizadores do município o poder de cerceamento da expressão artística, o que, além de inconstitucional, demonstra ser um movimento de criminalização da atividade artística por parte de setores conservadores da política local.

Avançando na análise da Lei, os artigos 2° e 3° afirmam que os estabelecimentos deverão fixar em local visível e de fácil acesso ao público aviso contendo a proibição prevista na Lei e que a infração acarretará ao infrator, proprietário ou responsável do espetáculo multa de até 1000 UFM (Unidade Fiscal do Município), interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento. Ou seja, mesmo usando termos indeterminados, genéricos e subjetivos, violando preceitos básicos da Constituição e extrapolando sua competência federativa, a Lei chega ao despropósito de ameaçar fechar estabelecimentos dedicados à livre expressão das atividades artísticas e culturais.

Ora, ao invés de propor Projetos de Lei que incentivem o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais em um município tão carente de iniciativas desse tipo, o que a Câmara de Vereadores de Petrolina tem a oferecer aos artistas e ao respeitável público é a ameaça de fechamento dos poucos equipamentos culturais disponíveis para a livre expressão das artes.

É ainda mais triste quando recordamos que o projeto de construção do Teatro Municipal de Petrolina se arrasta há quase duas décadas e a única lei municipal que incentiva a produção artística, o Festival Geraldo Azevedo da Canção, não é cumprida há oito anos. Será que os vereadores de Petrolina estão preocupados com isso? O que têm feito para exigir a construção do Teatro e a realização do Festival? Quais Projetos de Lei de incentivo à produção artística foram aprovados nesta legislatura?

Ainda mais preocupante é saber que leis como essa se repetem, inclusive com o mesmo texto, em diversas câmaras de vereadores de municípios brasileiros, como parte de uma crescente e obscura articulação nacional de parlamentares reacionários, cujos propósitos são os de perseguir a produção artística e a livre manifestação de pensamento, espalhar a censura prévia e colocar em xeque a nossa tão frágil democracia. O angélico argumento é sempre o mesmo: “proteger as crianças e adolescentes contra toda influência que contraria a moral e os bons costumes”, como justificou o parlamentar Rodrigo Teixeira Araújo.

A perseguição à arte é um dos primeiros sintomas do estabelecimento de um clima de fascismo e ditadura no país.

Precisamos reagir com veemência!

Assinam este manifesto os grupos:

Associação Raízes

Baque Opará

Cia Biruta

Coletivo Incomum de Dança

Coletivo Passarinho

Confraria 27

Clã Vira

Cia Balançarte

Experiment’ai

Núcleo Biruta de Teatro

Qualquer Um dos 2 Cia de Dança

TPA – Teatro Popular de Artes

Trup Errante

19 COMENTÁRIOS

  1. É o estado total batendo às nossas portas, como se esses guris de hoje em dia de 10/11 anos já não tivessem acesso à sites pornográficos. Quer dizer que se eu como pai (embora eu jamais faça isso) quiser levar meu filho para uma exposição onde haja conteúdo sexual , por menor intensidade que tenha, eu vou ser multado? Ah vão a pqp! Quem sabe o que é melhor para meus filhos sou eu e não o governo, o governo que se dane!

    “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.” FRANKLIN, Benjamin, O “bolivariano”.

    • Você é um hipócrita sem noção; Quer dizer então que seguindo seu tosco pensamento se as crianças também tem acesso a fotos e videos de estupros e suicídios não tem problema algum em permiti-los fazê-lo? Suas opiniões realmente são patéticas, agora sei porque se esconde por trás desse pseudônimo bobo…

      • O hipócrita aqui é você por acreditar que o estado deve decidir o que é melhor para os seus filhos ao invés de você. Além de hipócrita e tolo, é um completo ignaro por misturar as coisas:

        Primeiro: estupro é um crime pois existe vítima, indefensável sob qualquer circunstância, diferente de uma pessoa ir assistir à uma peça de teatro voluntariamente, em local privado e fechado com classificação de idade. Se o pai levou o menor é problema dele.

        Segundo: você mistura crianças com jovens e adolescentes. Uma coisa é uma criança de 8 anos assistir cenas de nudez, outra coisa é um adolescente de 17 anos, idade onde já existe certa maturidade, assistir a tal cena, mas a lei em questão não faz esse tipo de diferenciação.

        Terceiro: Ao contrário de você eu defendo uma regulamentação voluntária desse tipo de atividade, com base na observação de associações de consumidores. Já você defende essas papagaiadas estatais, típico de Neocon olavete que acha que o estado é o bastião da moral e dos bons costumes. Cuidado, você pode ser considerado um imoral subversivo pelo estado amanhã.

        • Você é imbecil a ponto de achar que a obediência às leis se compara a o Estado decidir por mim a criação de meus filhos, não justifique sua tosca postura e defesa desses devassos com a retórica da liberdade, seu pulha. O projeto inclui TAMBÉM crianças entre a “clientela” que assistiria esses vergonhosos espetáculos de tais pseudo-artistas, ou você não leu o teor da lei ou é incapaz de ter a honestidade de interpretá-la em sua realidade. Ademais, o Estado é laico, caro anencéfalo, mas a população brasileira não, esta é formada de 87 % de origem cristã, não olavete – ou afetos à Jean Willis et caterva, como você parece ser – e sim, prefiro o Estado decidindo o que é subversivo, como já deveria ter feito com essa geração de artistas sem talentos que giram sua “obra” ao redor ânus, mesmo local que se localiza a origem de seus comentários nessa página, por sinal.

    • Não sei, se filho você tem? se tiver, tenho medo do que pode estar ocorrendo com ele, não se expressa como fosse pai de uma criança, mas sim um produtor artístico que não quer ter o mínimo de responsabilidade com o espetáculo que produz, se negar a colocar um cartaz informando a classificação indicativa, conteúdo que será transmitido na peça ou espetáculo, controlar a entrada de menores, caso o conteúdo seja inadequado para crianças ou adolescentes, toda essa Proibição já existia no estatuto da criança e do adolescente, a única novidade é a multa para o descumprimento, que pelo visto a classe artística não tinha nenhuma preocupação com o conteúdo inadequado, nem se crianças estavam no espetáculo, mas agora terão que observar a Lei. Parabéns Vereadores por proteger as crianças de Petrolina.

  2. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente é pra TODOS obedecerem. ENTÃO É PARA TODOS!

    Se não rasga o Estatuto e solta TODOS os pedófilos que violaram o estatuto.
    Não é questão de pai saber ou não criar seus filhos. É LEI. E lei é pra ser cumprida. Quer queiram quer não. Direitos iguais. Se no bar quebra o direito e fere o estatuto então o dono do bar é punido. Pq se no teatro fere o Estatuto, vão ficar impunes?
    O direito de um termina, quando começa o do outro! Então respeitem o direitos das crianças e adolescentes, infratores!!!

  3. Se tivesse um palhaço – entre os representantes da pseudo-cultura petrolinense – eu diria que é uma palhaçada… Mas nem isso tem ! Com exceção do TAP que encena clássicos , o resto não faz a menor falta ! Outro dia , em mais um protesto da tal classe , uma jovem portava um cartaz com os dizeres: Cultura é eCenSSial ! Imagine se não foÇe !!! rsrsrsr

  4. Há décadas uma geração de artistas sem talento nem vergonha apela para o sexo e a nudez para ter uma audiência que jamais teriam caso esperassem apenas por seus talentos. Gente promiscua, sem valores morais cristãos, como a maioria do povo brasileiro de bem é, e que hoje investem maciçamente em nossas inocentes crianças, demonstrando que além de incompetentes enquanto artistas são covardes enuanto pessoas. PARABÉNS AO VEREADOR, FAZENDO O QUE OS SEUS ELEITORES E CIDADĀOS ESPERAM DE TODOS VOCÊS. E NÃO SE IMPORTEM COM ESSA ESCÓRIA PSEUDO-ARTISTAS, eles não tem votos, só eles mesmos se assistem.

  5. Veja que absurdo, os “Pseudos” Artistas de de Petrolina querem que Jovens menores de 18 anos assistam exposições e espetáculos com conteúdo pornográfico (nudez, conteúdo devasso, libidinoso, ou seja, PUTARIA). Estes “pseudos Artistas” que querem incentivar e ensinar que seus filhos menores de idade participem de RANDEVU, tudo bem. Agora, o que esperar de uma criança destes Pseudos Artistas, crescendo no meio dessa pseuda cultua? Seus “pseudos” artistas, deixem os filhos dos outros fora das suas orgias. Parabéns Vereador Rodrigo Teixeira Araujo.

  6. Gente, a moral e os bons costumes são valores em extinção mesmo!…
    No dia em que eu ver uma filha desses “artistas”, menor de idade, ficar despida em um palco, contracenando com outros “artistas”, também despidos, aí sim, vou acreditar que não é hipocrisia.

  7. Parabéns aos vereadores que aprovaram! Crianças são crianças, temos que cuidar e não deixar que uma minoria que se acham no direto, queiram lesa-los de forma covarde os pequenos indefesos.

  8. Quando há a absoluta falta de talento, para que melhor do que apelar para a nudez? Mas deveriam ao menos poupar a inocência de nossas crianças, seus infames. Pulhas, escória…

  9. Não sei a quem interessa que crianças e adolescentes, participem de peças teatrais com nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral ou impróprio para suas idades, com certeza os pais não interessa que seus filhos tenham acesso a esse tipo de conteúdo, não queiram inverter o conteúdo lei, ela não proíbe qualquer tipo de arte, apenas protege as crianças de ter acesso a conteúdos impróprios, num país que a pedofilia tem se manifestado em diversos segmentos, é válido que tenhamos dispositivos que protejam nossas crianças, ontem no fantástico uma reportagem contou que um professor de ginástica artística está sendo acusado por ex alunos por abusos sexuais. Temos sim que proteger nossas crianças, mesmo que artistas e professores as queiram influenciar a participar de espetáculos com esses conteúdos. Parabéns Vereadores por ter aprovado esse projeto, que protege nossas crianças do risco de ter acesso a conteúdo inadequado. Artistas vão fazer arte inadequada para crianças, mas para os adultos.

  10. O direito à liberdade de expressão não é absoluto. Quando em confronto com outros direitos fundamentais, como é o caso da proteção de crianças e adolescentes, precisa ser harmonizado e mitigado. Não vejo no referido projeto ferimento a preceito constitucional, nem tão pouco invasão de competência legislativa. Parabéns ao Vereador pela coragem de enfrentar tema tão polêmico e que protege nossas crianças e adolescentes.

  11. Você é imbecil a ponto de achar que a obediência às leis se compara a o Estado decidir por mim a criação de meus filhos, não justifique sua tosca postura e defesa desses devassos com a retórica da liberdade, seu pulha. O projeto inclui TAMBÉM crianças entre a “clientela” que assistiria esses vergonhosos espetáculos de tais pseudo-artistas, ou você não leu o teor da lei ou é incapaz de ter a honestidade de interpretá-la em sua realidade. Ademais, o Estado é laico, caro anencéfalo, mas a população brasileira não, esta é formada de 87 % de origem cristã, não olavete – ou afetos à Jean Willis et caterva, como você parece ser – e sim, prefiro o Estado decidindo o que é subversivo, como já deveria ter feito com essa geração de artistas sem talentos que giram sua “obra” ao redor ânus, mesmo local que se localiza a origem de seus comentários nessa página, por sinal.

  12. Só tenho que dar os parabéns a esse vereador e aos que aprovaram!!! Temos q cuidar sim das nossas crianças e não permitir q o mundo de hj ache que tudo é normal. Absurdo isso. Querem se aparecer esses “artistas”. Artistas de qualidade não precisam de nudez pra ter sucesso e ser bom. E que a lei seja cumprida

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