Para desespero de muitos e alívio de outros, as polêmicas “cinquentinhas” serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), os ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), quem adquiriu veículos até essa quinta (30) deverá apresentar a habilitação na categoria A e a nota fiscal do veículo até que seja publicada uma resolução que determine os prazos para a regulamentação deles. “A lei não pode retroagir para prejudicar ninguém“, explica o diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro.

O gestor, no entanto, ressalta que os documentos já deveriam ser apresentados antes da lei, o problema é que a fiscalização não era eficiente. Agora, além da ação nos municípios, o Detran-PE vai redobrar a atenção das operações Lei Seca e Trânsito Seguro para as cinquentinhas.

A capital pernambucana, Recife, tinha uma lei para regularizar a circulação das cinquentinhas desde novembro de 2013, mas o processo se arrastava desde então e o registro nunca foi verdadeiramente exigido. A cidade era a única na Região Metropolitana a ao menos ter iniciado o procedimento – Jaboatão dos Guararapes e Olinda, por exemplo, ainda estavam elaborando uma lei para ser encaminhada a votação na Câmara Municipal. Caruaru, no Agreste, chegou a registrar três ciclomotores e Petrolina, no Sertão, iniciou o cadastro, mas também sem sucesso.

Diante disso, o Detran-PE e os departamentos dos outros estados pressionaram o órgão nacional, ligado ao Ministério das Cidades, para exercer força política para agilizar a tramitação de um projeto de lei antigo que transferia a responsabilidade para o âmbito estadual. O PL 13.154/15 foi aprovado no Senado na última quarta-feira (29) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia seguinte.

Segurança

Na prática, o que muda é o inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municípios registrar e licenciar ciclomotores e veículos a propulsão humana e tração animal. Porém, a palavra “ciclomotores” foi retirada. “Não tem sentido colocar ciclomotores no meio disso“, defende Ribeiro. Apenas a fiscalização continuará sendo feita pelos municípios.

Para o Detran-PE, a medida tornará o trânsito mais seguro. Ainda não há registros sobre o número de acidentes envolvendo as cinquentinhas. Os motociclistas, categoria em que os pilotos de ciclomotores estão agora, foram 75% das vítimas de acidentes no ano passado, de acordo com a Secretaria da Saúde. Ao todo, o Estado gastou mais de R$ 1,2 bilhão com a recuperação dos feridos, o que equivale a R$ 230 mil por cada um deles. (fonte: NE-10)