Chinaglia explica ao STF veto à PEC dos Vereadores

por Carlos Britto // 06 de janeiro de 2009 às 19:50

Um dos poucos políticos em Brasília, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou aos técnicos da Casa que elaborem as explicações sobre o ato da Mesa Diretora que impediu a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o País.

O pedido de explicações foi remetido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 23 de dezembro de 2008. A Câmara não vai questionar a divisão da PEC realizada pelo Senado, mas o fato de que, ao separar os conteúdos, os senadores desconstruíram o texto aprovado pelos deputados, que condicionava o aumento no número de vereadores à redução dos gastos das Câmaras Municipais. A ideia é mostrar que o entendimento da Câmara é de que os textos não são os mesmos.

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