O chefe da Procuradoria Regional do Estado em Petrolina, Marcos Elesbão, foi o palestrante do Seminário Reforma da Previdência, realizado ontem (15) no auditório da Biblioteca da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf)/Campus Sede em Petrolina. O evento foi promovido pelo Colégio de Consultoria da Procuradoria Geral Federal da cidade e contou com a presença de servidores públicos federais da administração direta, indireta e fundacional e de servidores estaduais, incluindo os da Regional de Petrolina.

Elesbão discorreu sobre a Emenda Constitucional nº 6/2019, que atualmente tramita no Senado Federal e trata da Reforma da Previdência, incluindo o Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores da iniciativa privada em geral e o Regime Próprio de Previdência do servidor público. Também falou sobre a PEC paralela que pretende incluir os servidores dos Estados e municípios na reforma.

O procurador enfocou os novos requisitos previstos na PEC para o direito à aposentadoria do servidor público, os regimes de transição para aqueles que já estão no setor público, a melhor maneira de calcular suas aposentadorias de acordo com as regras propostas, as novas alíquotas previdenciárias que serão majoradas, além das perspectivas sobre a aprovação dessa reforma no Senado.

O seminário teve como debatedores o juiz federal da 17ª Vara em Petrolina, Arthur Napoleão, e a procuradora da República no Polo Petrolina (PE)-Juazeiro (BA), Ticiana Andréa Salles. O evento teve apoio da Univasf, da Escola da Advocacia Geral da União (AGU) e do Incra.