Questionado por ter faltado à sessão plenária na Câmara Municipal de Cedro (PE), no Sertão Central, justamente no dia em que a casa iria votar o reajuste do Piso Nacional do Magistério, o vereador Aldenir Santos (PT), mais conhecido na cidade por ‘Pelé’ (foto), fez questão de rebater as críticas.

Pelé, que também é professor, justificou, entre outras coisas, que a presidência da Casa não o teria comunicado oficialmente, e ele se encontrava em viagem. Confiram a nota do vereador:

Nos últimos dias, tenho ouvido comentários de notícias mal intencionadas e ouvido as gravações da sessão que tratou do Reajuste do Piso Nacional do Magistério. Sinto-me no dever de prestar alguns esclarecimentos sobre essa questão:

1- Aconteceu, na segunda-feira (10), uma sessão extraordinária que votou o reajuste do Piso Nacional do Magistério. Não participei da sessão por não ter sido convocado para a mesma. Estava viajando em atividades políticas e não recebi convite, não fui comunicado oficialmente, como também não tomei conhecimento por nenhum meio de comunicação (Facebook, e-mail, telefonema, rádio, etc). Por tudo isso não poderia estar presente;

2- Através de um blog local, ouvi as intervenções de alguns vereadores sobre o projeto em questão, além de notícias de que o prefeito colocou carro de som na rua, afirmando ser mérito seu e da sua esposa – que é vereadora e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, o SINDISMUC – esse reajuste;

3- O Ministério da Educação (MEC) reajustou o piso salarial do magistério em todo o país em 8,32%. Esse aumento se deu com base na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou a criação do piso nacional, elevando a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais a R$ 1.697;

4- Por lei, o piso aumenta de acordo com a projeção de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), composto por diversos impostos. De 2011 para 2012, por exemplo, previu-se que o Fundeb cresceria 22%, fazendo com que o piso saltasse de 1.187 para 1.451 reais. Já de 2012 para este ano, a previsão de crescimento foi menor (7,97%), consequentemente, os salários subiram menos. Em outras palavras: o critério atual permite que o aumento seja exageradamente grande em anos de boa economia, e insatisfatório quando o ritmo do crescimento é mais lento;

5- O reajuste não é nada novo, tampouco a luta do SINDISMUC (na verdade esse sindicato nunca defendeu os professores) e do prefeito, esse que tem demonstrado um total descaso por essa categoria. Ele acontece a cada ano, como já apresentei aqui;

6- Em Cedro, os professores recebem apenas o valor referente ao Piso Nacional, e esse um valor com reajuste. Para se ter uma ideia, um professor de nível médio, que iniciou suas atividades profissionais em 2011, recebe o mesmo que um professor de nível superior, com especialização e com 15 anos ou mais de serviços. Isso é um absurdo. Não há a tão propalada valorização profissional;

7- É preciso que o Governo Municipal faça o dever de casa e pague aos professores o que determina o Plano de Cargos, que não é cumprido neste município desde o início da primeira gestão do atual prefeito. É necessário cumprir o plano de carreira e garantir que não haja um excesso de professores exercendo cargos fora da sala de aula, o que compromete o orçamento do Fundeb;

8- Mais do que apenas propagar sobre a importância da Educação, é hora de promover os ajustes necessários, tanto na lei quanto na gestão da rede, para garantir que a melhoria se torne realidade, sem demagogia e nem mentiras;

9- Tenho pautado meu mandato na defesa dos direitos coletivos, com ênfase na educação, e isso é testemunhado por todos. Não fugirei da minha ação militante, que por sinal ultrapassa as questões parlamentares. Minha luta anterior pelo pagamento do Piso é reforçada agora para que seja cumprido o PCRM (Plano de Cargos e Remuneração do Magistério). É uma luta constante e não vai ser interrompida por desejos de quem não tem compromisso com a verdade e com a melhoria de vida dessa categoria.

Aldenir Santos (Pelé) – Professor e Vereador do Partido dos Trabalhadores