CCJ do Senado aprova fim de cela especial para bacharel

por Carlos Britto // 12 de março de 2009 às 12:00

Privilégio dos bacharéis e religiosos, a cela especial caminha para a extinção, mas permanece o privilégio para políticos e autoridades. Nessa quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a redução da lista de pessoas que têm direito à prisão.

O texto do projeto de lei aprovado exclui do benefício as pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, além de cidadãos com títulos recebidos pela prestação de relevantes serviços. A proposta foi votada em regime de urgência, na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O texto modifica e atualiza o Código de Processo Penal no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. De acordo com o texto aprovado, o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial, bem mais restrito, será integrado por ministros de Estado, governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados, delegados, procuradores e promotores, integrantes da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas, das Forças Armadas e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado.

Segundo o senador Demóstenes, o projeto vai ajudar a reduzir a população carcerária do País, hoje na casa das 450 mil pessoas. Aprovado na Câmara, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. O projeto aprovado pela CCJ propõe ainda a implantação do monitoramento eletrônico, com pulseira ou tornozeleira para localizar detentos liberados para datas especiais, como o Dia das Mães.

Outra novidade é a permissão ao juiz de decretar prisão preventiva quando o crime envolver violência doméstica contra mulher, criança, idoso, adolescente, enfermo ou deficiente.

Fonte: AE

CCJ do Senado aprova fim de cela especial para bacharel

  1. ricardobanana disse:

    Esse granade avanço temos que agradecer ao Senador, mas por que só os políticos e autoridades não foram atingidos. è por isso que o BRASIL prende e solta mal………………………………..

  2. Batista disse:

    Você tá doido BANANA!
    E você acha que vai ter cadeia pra todo mundo, deixe do jeito que tá mesmo rapá.

  3. Roberto Tavares disse:

    Engraçado, a classe política que é a que mais pratica atos criminosos, vai ficar de fora da lei. Político como sempre só vota a favor de si mesmo. Mais uma vergonha para o Brasil, na minha opnião , lei tem que servir para todos.

  4. Roberto Tavares disse:

    Brasil o país das diferenças! Aqui só quem se dá bem é político, posso até estar enganado mas a maioria dos políticos de hoje não merece o cargo que exerce.

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