CCJ aprova mais vagas a vereadores sem limite de gastos

por Carlos Britto // 01 de abril de 2009 às 18:50

O impasse começou no ano passado, quando a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aumentando em 6.500 o número de vereadores e ao mesmo tempo limitando os gastos das Câmaras Municipais. Os senadores aprovaram apenas a parte da proposta que se referia ao aumento do número de vereadores, deixando a limitação de gastos para o futuro.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a proposta, argumentando que ela foi alterada substancialmente pelos senadores.

O deputado Michel Temer, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro, manteve a posição de Chinaglia e decidiu retomar todo o processo de tramitação. Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) entrou com recurso, contra a decisão de Temer, que foi julgado hoje pela CCJ.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário à decisão, disse que irá ao Supremo Tribunal Federal.

Ele argumentou que o tribunal admite, em situações excepcionais, a promulgação de parte de uma proposta, mas que neste caso específico, a decisão da Câmara vincula o aumento de vereadores ao limite de gastos. “Quem votou queria o corte de despesa. É uma matéria única”, afirmou o deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP). O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) acrescentou que haverá um aumento de gastos do dinheiro público. No final da reunião, o PSDB fez um acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá para evitar que esse recurso seja votado logo pelo plenário.

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