Na expectativa de alcançar quórum para retomar os trabalhos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), convocou reunião para esta quarta-feira (3). Com o fim das eleições, Demóstenes espera garantir o número mínimo de parlamentares para votar, pelo menos, dois requerimentos da oposição e o projeto de lei que garante desconto no Imposto de Renda para pessoas físicas que pagam aluguel.

Após a possível votação dos requerimentos, os membros da CCJ do Senado devem apreciar um projeto de lei que interessa a muitos brasileiros. O PL 317/2008 possibilita que pessoas físicas deduzam do seu Imposto de Renda (IR) as despesas pagas até o valor de R$ 15 mil referentes ao aluguel. A dedução será permitida para um único imóvel residencial, sendo que o contribuinte tem que ser o ocupante da unidade.

A proposta, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), tramita em conjunto com outro projeto de lei. Da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a proposta permite a dedução do IR dos pagamentos de aluguel de imóvel residencial, mas limitado no valor de R$ 10 mil. Os dois projetos justificam que o direito à moradia tem status constitucional e essa possibilidade de dedução no Imposto de Renda dos valores pagos de aluguel ajuda a assegurar esse direito, especialmente para as classes mais baixas.

Segundo o ex-senador Expedito Júnior, a previsão da dedução do valor do aluguel no IR já é possível para pessoa jurídica. Esse projeto, após ser analisado pela CCJ, segue para as comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A matéria será terminativa nesta última comissão. Além dos requerimentos e do projeto do aluguel, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça tem outros 80 itens pendentes de votação.