Uma medida cautelar (processo nº 23101078-3) emitida pelo conselheiro Eduardo Porto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), semana passada, determinou ao prefeito de Angelim (Agreste), Márcio Douglas Cavalcanti Duarte, que não deposite, nem queime os resíduos sólidos da cidade em local inapropriado. O gestor também deve providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, e, no caso em que particulares estejam se utilizando da mesma ação irregular, deve realizar esforços para que façam a destinação adequada.

A solicitação da cautelar teve origem no relatório da equipe técnica da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de Angelim para analisar possível reativação do lixão para deposição de restos sólidos urbanos do município.

O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente. Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. O TCE-PE segue vigilante para evitar que as irregularidades voltem a acontecer.