A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde. A mudança é um pleito antigo de casais homossexuais que muitas vezes eram obrigados a fazer dois planos de saúde para uma mesma família.
A nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define como companheiro beneficiário de titular de plano privado de assistência à saúde tanto pessoas do sexo oposto como os do mesmo sexo.
A ANS publicou uma súmula normativa que obriga a todas as operadoras a adotarem as novas orientações. Segundo a agência, a alteração baseia-se no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal que cita como objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Aos poucos aqui nessa republiqueta religiosa os direitos fundamentais do cidadão vão sendo respeitados nem que seja na marra. Não há argumentos racionais que justifiquem o atraso na legislação brasileira em reconhecer a união civil gay. Esse país não deveria estar refém das religiões opressoras.