Numa votação rápida e sem polêmicas, a Câmara Municipal de Petrolina aprovou na manhã desta quinta-feira (21), em primeiro turno, por 18 votos favor e um contra, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, que adequa o percentual do subsídio dos vereadores em relação à Constituição Federal.
A Emenda adequa o percentual do subsídio dos vereadores, a ser fixado por Resolução de iniciativa da Casa Plínio Amorim, para 60% do subsídio estabelecido para os deputados estaduais de Pernambuco, conforme previsto no Artigo 29 da Constituição. Esse artigo estabelece que “em municípios de 300.001 a 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos deputados estaduais” (artigo 29, inciso VI, alínea ‘e’).
A porcentagem prevista no texto anterior da Lei Orgânica do Município fixava o subsídio dos vereadores em 50% do estabelecido para os Deputados Estaduais, o que estava em desacordo com o estabelecido pela Constituição Federal. O Projeto de Emenda foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária desta quinta e conta com um interstício (intervalo) de dez dias para o segundo turno de votação.
A proposta de Emenda à Lei Orgânica, no entanto, não concede aumento no subsídio dos vereadores. Para que ocorra reajuste, é necessário que seja apresentado, após a alteração da Lei Orgânica, um Projeto de Resolução de autoria do Poder Legislativo, que estabeleça o novo valor do subsídio. A última atualização dos valores realizada pela Câmara de Petrolina ocorreu em 2016, que atribuiu o subsídio recebido pelos vereadores atualmente.
Voto isolado
Único vereador a votar contra a matéria, Gaturiano Cigano (PV) justificou que não tinha nenhuma intenção de jogar os colegas contra a população, muito menos “de se aparecer”.
“Sempre afirmei que não dependia de salário de vereador para me manter. Não tenho a política como emprego. Tenho a política como desafio, de tornar o sonho das pessoas em realidade. Elas sonham em ter saúde de qualidade, sonham em ter saneamento, pavimentação e segurança. E quem pode realizar o sonho dessas pessoas é o político”. Ele acrescentou ainda que os vereadores da Casa Plínio Amorim “já são muito bem pagos”. Gaturiano também reiterou que sua renda vem das atividades na fruticultura irrigada em Petrolina e na criação de gado na Bahia.
Aprovaram, e arrumam uma base legal pra ficar menos feio!
Se esse pessoal recebessem somente esse salário tudo bem, mas tem as rachaduras e muito mais. Na verdade é que tem vereador demaisZ, para Petrolina, 11 seriam mais do que suficientes. 300 Deputados Federais e não 513, deveria se cortar 20% dos três Poderes. Tem juiz recebendo 1000% além do teto estabelecido e não se dando por satisfeito ainda ganham muito mais vendendo Sentença.
E nós, Professores da Rede Municipal de Ensino, não temos nada disso. Somos tratados como pessoas sem prestigios
Srs leitores e população brasileira. Infelizmente, no nosso amada terra do Brasil, trabalhamos duro, para sustentar o sistema político partidário. Comento anterior de “POVO” reflete afim,ao meu pensar. Vivenciamos hoje, governo federal, a todo o custo, falando em cortes de gastos,mas, cortar excessos exorbitantes, que acontece com exercício político eletivo deles,em todos os níveis, ninguém fala e, continuemos sendo um país desigual. Vejamos: O trabalhador, trabalha 8 h/dia 40 h por semana, para receber salário mínimo que não chega a 1.500,00. Já os políticos, exemplificando Câmara Municipal da minha dileta cidade, Juazeiro BA, tem 21 Pralamentares, que colocando custo benefício, é uma vergonha, não discute a cidade,e, mensalmente tem repasse do executivo, hoje, valor deve estar aproximadamente em 1.500.000,00( Um milhão e quinhentos mil reais) e, diante da situação, 5 era o bastante. Sem falar Srs, que são 3 dias atividades Pralamentares, os trabalhos,muitas das vezes, não ultrapassam a 2 h. Absurdo. Nível Federal, mesma coisa.
Não sei porque ainda reclamam,eles primeiro votaram a favor do aumento para prefeito, vice e secretários para depois votar o salário deles para as pessoas passarem despercebidos,viva a raça política e aos bestas que acreditam nessas traças do dinheiro da nação.