Policiais rodoviários federais apreenderam no começo da tarde do último sábado (19) um total de 22,81 metros cúbicos (m³) de madeira nativa do Pará. O flagrante ocorreu durante fiscalização na altura do quilômetro 117 da BR-407, trecho do município de Senhor do Bonfim (norte da Bahia).

O material era carregado por uma carreta Scania P320, tracionando semirreboques. Por se tratar de transporte de madeira, os agentes federais exigiram a documentação específica desse tipo de carga – a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) e o Documento de Origem Florestal (DOF). Qualquer irregularidade entre os documentos ou entre eles e a carga tornam os documentos inválidos e a carga ilegal.

Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi detectado que o volume transportado era superior ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF e GF inválidos.

Diante disso, a empresa remetente e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada, além da empresa destinatária da carga e do condutor do veículo, irão responder pelo delito tipificado no Artigo 46 da Lei 9.605/98, por venderem e transportarem madeira sem licença válida.

TCO

Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o motorista, o qual assinou, também, o Termo de Compromisso para que compareça à audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas. Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.