O edital lançado pelo Governo de Pernambuco para a instalação de 2 mil câmeras de videomonitoramento tem levantado preocupações sobre o uso de softwares para detecção de “vadiagem”. Especialistas e organizações de direitos humanos alertam que a tecnologia pode perpetuar discriminação, especialmente contra a população negra, e ressuscitar práticas de controle social do passado.

O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) do Rio de Janeiro criticou a inclusão do termo “vadiagem” no edital, ressaltando que historicamente essa prática foi usada para justificar a perseguição de negros, particularmente após a abolição da escravatura. A organização argumenta que o uso de tal tecnologia pode reforçar estereótipos raciais e aprofundar desigualdades sociais. O edital prevê a compra de 598 licenças para o software de detecção de “vadiagem”. A SDS de Pernambuco defende que o termo se refere ao monitoramento de loitering (perambulação), que identifica comportamentos potencialmente suspeitos. No entanto, críticos apontam que a subjetividade do conceito pode levar a abusos e a uma aplicação seletiva contra grupos vulneráveis.

Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia (IP.Rec), questiona os critérios utilizados para definir o que seria considerado “vadiagem” pela tecnologia. A professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Manuela Abath, reforça que o termo tem raízes históricas problemáticas e seu uso na segurança pública pode replicar injustiças do passado.

Em nota, a SDS afirma que a tecnologia é apenas um indicativo auxiliar e não substitui a atuação das forças de segurança. Além das críticas, o edital também destaca a situação precária do videomonitoramento em Pernambuco, com câmeras desativadas desde dezembro de 2023. O governo planeja reativar o sistema com um investimento de R$ 216 milhões ao longo de cinco anos, começando a implantação das novas câmeras em outubro de 2024, com previsão de conclusão em 2025. (Com informações da CBN Recife)