A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), Projeto de Lei 2.215/2023, que cria os Centros Comunitários da Paz (Compaz) como política permanente do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A proposta, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e com parecer favorável do deputado Lucas Ramos (PSB-PE/foto), segue agora para análise do Senado.

O texto estabelece que os centros sejam implantados, preferencialmente, em áreas de maior vulnerabilidade social, com recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal, além de parcerias público-privadas e doações da iniciativa privada e de pessoas físicas.

No parecer apresentado, Lucas Ramos destaca que os Compaz são equipamentos públicos estratégicos na política de segurança, pois combinam oferta de serviços de educação, cultura, esporte, assistência social, mediação de conflitos e qualificação profissional, contribuindo diretamente para a prevenção da violência e a construção de uma cultura de paz.

O modelo tem eficácia comprovada na redução dos índices de violência. Nas cidades onde já foi implementado, como Recife, houve queda significativa nos números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), demonstrando que políticas integradas de cidadania e desenvolvimento social são fundamentais no enfrentamento à criminalidade. Para o parlamentar, a aprovação do projeto representa um avanço na consolidação de políticas públicas que atacam as causas estruturais da violência. “Fortalecer comunidades, ampliar o acesso a direitos e gerar oportunidades são caminhos comprovadamente eficazes na construção de territórios mais seguros e com mais qualidade de vida”, argumenta o socialista.