A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da medida provisória 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Os deputados rejeitaram todos os destaques que visavam modificar o teor da MP. A medida agora segue para votação no Senado.
O texto-base da MP foi aprovado nesta quarta (6) em sessão tumultuada da Câmara, que teve bate-boca entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação foi apertada: 252 votos a favor e 227 contra.
Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses).
Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada na próxima semana.
A oposição tentou modificar o teor da MP 665 para resgatar as regras atuais. Um dos destaques, de autoria do DEM, visava restituir o tempo de seis meses de trabalho para obtenção do seguro-desemprego, mas foi derrubado pelo plenário. (fonte/foto: G1)
