Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece regras para barragens de rejeitos

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Vista aérea da ponte ferroviária destruída pela passagem da lama após o rompimento da barragem em Brumadinho. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), o Projeto de Lei 18/2019, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-PE) e coautoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e outros parlamentares do partido. A proposta pretende estabelecer regras para barragens usadas para acúmulo ou destinação final de resíduos industriais, rejeitos e água resultante dos processos de mineração – como era o caso das estruturas que romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, no início do ano. Ambas ficavam localizadas em Minas Gerais.

Para um dos coautores, o deputado Danilo Cabral, o PL é primordial, pois estabelece princípios e regras para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor. “Podemos perceber, com os desastres ambientais que ocorreram em Minas Gerais, que é necessário uma regularização das barragens, para que haja uma maior segurança para a população e para o meio ambiente“, explica o parlamentar.

O projeto também impede que sejam concedidas permissões para o funcionamento ou a ampliação de barragens que utilizem o método de alteamento a montante, usado em Brumadinho. Nele, a barragem cresce com degraus feitos do próprio rejeito que foi nela depositado. É a maneira mais barata – e também a menos segura – de se construir uma estrutura desse tipo.

Essa é uma medida para evitarmos outros possíveis acidentes. Junto com os parlamentares do PSB, assinamos o projeto que promove uma maior segurança para a população”, disse Danilo.

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