Câmara de Petrolina aprova PL que controla descarte de medicamentos vencidos

por Carlos Britto // 16 de setembro de 2021 às 14:00

Foto: GOVBA/divulgação

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 008/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras em farmácias, drogarias e estabelecimentos do tipo, para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados. Aprovado por 17 votos a zero, o PL diz que os medicamentos acondicionados indevidamente ou descartados em locais inapropriados podem trazer sérias consequências e danos à saúde pública.

Ainda de acordo com o PL, os estabelecimentos devem afixar placa ou cartaz em local visível e legível, com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento possui caixa receptora para descarte de medicamentos e correlatos. Deposite aqui seu medicamento vencido ou não utilizado”. De autoria do vereador Rodrigo Araújo (Republicanos), o projeto segue agora para a sanção do prefeito Miguel Coelho.

Depois de sancionada, a Lei irá estabelecer um prazo de 90 dias, a partir da publicação, para o cumprimento de suas disposições, sob pena de advertência, e multa de dois salários mínimos, sendo cobrado o dobro em caso de reincidência. A partir da terceira infração, haverá suspensão do alvará de funcionamento.

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