Câmara de Petrolina aprova atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais

por Carlos Britto // 09 de setembro de 2021 às 15:30

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou projeto de lei, na manhã desta quinta-feira (9), referente ao atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, varejistas, de instituições financeiras e prestadoras de serviços de qualquer natureza, para pessoas portadoras de deficiência física; idosos de idade igual ou superior a 60 anos; gestantes, lactantes, acompanhadas de crianças de colo; pessoas inseridas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome); e doadores de sangue que apresentarem comprovantes de doação – homens (90 dias) e mulheres (120 dias).

O Projeto 022/21, de autoria do vereador Rodrigo Araújo (Republicanos), foi aprovado por 17 votos. De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão afixar um exemplar de placa ou cartaz, em local visível e de fácil constatação, com o objetivo de informar “de forma clara, precisa e ostensiva aos seus consumidores os direitos provenientes dela”.

Além disso, também devem identificar (placa ou cartaz) em cada local de atendimento, elencando as pessoas sujeitas ao atendimento prioritário, de forma clara e ostensiva, de modo que os beneficiados por esta lei não se sujeitem às filas comuns em suas dependências.

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