Câmara de Juazeiro aprova Semana Municipal da Defesa do Consumidor

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Foto: Ascom CMJ/divulgação

Juazeiro (BA) passa a contar com a semana Municipal da Defesa do Consumidor. O Projeto de Lei nº 3.604/2020 referente ao tema foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores. A data será comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, tomando por base a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Na comemoração serão promovidas palestras, debates, cursos, pesquisas relativas aos direitos e deveres dos consumidores, atividades educativas, além da explanação de conhecimentos importantes sobre o Código do Consumidor.

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