Câmara aprova incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio

por Carlos Britto // 13 de dezembro de 2023 às 17:20

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do Ensino Médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e outros. O relator aproveitou a maior parte do texto da Medida Provisória 1.198/23 sobre o mesmo tema, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.

O público-alvo do incentivo são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. Entre esses, terão prioridade aqueles com renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa.

A fim de estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada, o incentivo poderá ser pago a estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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