O Plenário da Câmara dos Deputados em Brasilía aprovou, nesta semana, a Medida Provisória 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, será enviada para análise do Senado.
Entre as principais mudanças feitas pelo relator, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), está a inclusão dos fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União.
O benefício foi proposto em emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e de outros deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Também terão direito ao benefício os produtores de fertilizantes e de agrotóxicos, incluídos pelo relator na Lei 11.529/07, que disciplina o tema. O texto original da MP já incluía o setor de autopeças. Os produtores de café, inicialmente incluídos como beneficiários, foram retirados depois de acordo com o governo para tratar do assunto na MP 545/11.
De acordo com essa lei, o total de empréstimos subvencionados é de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1 bilhão com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (foto/Google reprodução)
