Câmara aprova criação de 230 varas federais

por Carlos Britto // 17 de junho de 2009 às 17:44

Pressionada por integrantes da Justiça Federal, a Câmara aprovou ontem a criação de 230 varas federais -ou 31% das varas já existentes. A proposta cria 8.510 cargos em cinco anos, a partir de 2010, e precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.

O impacto financeiro dessas novas varas no orçamento da Justiça Federal não está definido, segundo o Conselho da Justiça Federal, órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Há uma estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2005, que apontava o gasto anual de R$ 540 milhões para a instalação dessas varas. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também não soube calcular o impacto.

A proposta original, do Judiciário, previa a criação de 400 varas, mas o número foi cortado para a adequação ao orçamento.

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) acusa o projeto de ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar despesa fixa sem determinar a origem. “O país está vivendo situação de crise. Como votar um projeto que cria despesas sem saber o impacto?”

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