A nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco (PE), decidiu por anular a abertura de uma Portaria que criaria uma comissão para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito Marcílio Cavalcanti (MDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (4).

“Muito embora dessa referida denúncia já tenha havido a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por vereadores para conduzir os trabalhos, observa-se a existência de irregularidades insanáveis que foram cometidas na formação e na condução desse processo de cassação, as quais o tornam totalmente inválido para surtir efeitos, sejam eles jurídicos ou tampouco legais, conforme será demonstrado“, diz o texto.

A denúncia para a abertura da Portaria nº 49/2018, aprovada com o objetivo de que fosse criada uma CPI para investigar o gestor, foi formulada pelo cidadão Iranílson dos Santos Silva. Entre outros argumentos, a nova Mesa Diretora diz considerar “estranho” a Portaria ter sido assinada “unicamente por 2 membros, quais sejam, pelo presidente e pelo vice-presidente da época, e em sendo a Mesa Diretora um órgão colegiado composto por 4 membros, para sua validade era imprescindível que tal instrumento fosse assinado pelo menos pela maioria de seus membros, ou seja, 3, o que não foi atendido“. A íntegra da decisão pode ser conferida acessando aqui.