Cabrobó: MPPE cobra transparência em dados sobre a vacinação contra a Covid-19

por Carlos Britto // 21 de fevereiro de 2021 às 07:20

Foto: Nando Chiappetta/DP arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou à Prefeitura de Cabrobó que assegure a disponibilização de todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 em site oficial (ou aba específica no site oficial do município) na internet com informações claras, objetivas e atualizadas.

Segundo o MPPE, o gestor ainda deve garantir que sejam disponibilizadas à população as seguintes informações: nome das pessoas já vacinadas e grupo prioritário a que pertencem; data da vacinação; número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação. A alimentação do site deve ser diária, com o objetivo de propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.

O descumprimento das disposições contidas na Medida Provisória nº 1026/2021 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, especialmente no que diz respeito ao dever de transparência e ao respeito a ordem de vacinação de grupos prioritários, poderá ensejar a responsabilização dos agentes públicos, notadamente do chefe do Poder Executivo Municipal, por ofensa aos princípios da administração pública.

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