Cabrobó: Justiça anula eleição para presidente da Câmara de Vereadores

por Carlos Britto // 09 de janeiro de 2021 às 07:00

Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 2ª Comarca de Cabrobó, Sertão do São Francisco, anulou a votação para presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade. Já tinham sido eleitos o vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. No entanto, a juíza Thaís De Prá determinou que seja realizada uma nova sessão especial em conformidade com o Regimento Interno da Casa.

Para ela, a ausência do voto do vereador presidente da sessão, Glênio Rodrigues Nogueira (PDT), ocasionou a não validação do processo. “Nenhum vereador presente poderá deixar de participar das votações, salvo quando a proposição envolver matéria de seu interesse exclusivo, quando estará impedido de votar”, declarou.

Neste caso, o processo foi considerado irregular e inválido, uma vez que Glênio estava no local e absteve-se de seu próprio voto. “Concedo a tutela de urgência para determinar que, após a nova sessão especial, com a formação da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, esta mesma Mesa declare formalmente a posse do prefeito municipal e de seu vice, emitindo-se o competente termo de posse imediatamente”, diz a liminar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Últimos Comentários