O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou junto Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco. Bolsonaro quer a federalização do arquipélago Fernando de Noronha. O presidente vem batendo nessa tecla desde 2020.
O governo de Pernambuco reagiu e soltou uma nota dura:
NOTA OFICIAL
A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.
Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.
Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.
Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.
Quem é pior o Bozo ou o gado que continua a apoia lo?
Vai trabalhar infeliz, deixar de procurar confusão, este Sr é um completo doente.
Tem que ser da União mesmo. O estado de Pernambuco não tem legitimidade para ter Fernando de Noronha como seu território. O governo Federal tem por obrigação federalizar o arquipélago.
Tem que ser da União mesmo. O estado de Pernambuco não tem legitimidade para ter Fernando de Noronha como seu território. O governo Federal tem por obrigação federalizar o arquipélago.
Deixa de ser alienado, gado ruminante.
Pernambuco é conhecido mundialmente por conta de Fernando de Noronha.
Acéfalo.
Tá perto de nos livrarmos desse governo nefasto do genocida. Estamos cansados de tanto desgoverno e retrocessos.
Esse Marcos deve ser um jumento ou idiota
Esse povinho que aprova essas imbecilidades desses governo e seus aponhadores que estão vivendo das nossas custas , não trabalha ganha pra viver nas redes falando essas besteiras, como o Onix e outros baboes puxadores de saco