Em contato com este Blog, o autor do projeto de lei que regulamenta a circulação dos veículos ciclomotores de 50 cilindradas – as ‘cinquentinhas’ – em Petrolina, vereador Adalberto Filho ‘Betão’ (PSL), deixou claro que o projeto restringe-se somente ao cadastro e licenciamento desse tipo de veículo, e não à habilitação do condutor, como informado mais cedo. Segundo Betão, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) já prevê a fiscalização em relação à CNH. Tanto é que já são feitas em Petrolina várias blitzes com vistas a apreender cinquentinhas conduzidas por menores de idade – o que é proibido pelo CBT.

O vereador aproveitou a ocasião para esclarecer que o projeto aprovado ontem (11) na Casa Plínio Amorim, embora de sua autoria, contou com uma boa colaboração do Executivo Municipal, através do diretor-presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro. Betão lembrou ainda que Petrolina junta-se a Caruaru (no Agreste) e Olinda e Recife (na Região Metropolitana) em relação à regulamentação das cinquentinhas. Ele disse também já ter sido procurado por colegas de Juazeiro da Bahia sobre o projeto.

Após ser sancionada pelo prefeito Julio Lossio, a lei só deve de fato entrar em vigo após seis meses – tempo necessário para adaptação da medida por parte da população e das autoridades de trânsito da cidade. Sobre a circulação de cinquentinhas vindas de cidades vizinhas como Juazeiro e Lagoa Grande, por exemplo, o vereador esclareceu que a lei municipal será aplicada. Ou seja, o veículo sem documentação será apreendido.