O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco expediu recomendação aos restaurantes, bares e cinemas do River Shopping, em Petrolina.

O objetivo é garantir aos trabalhadores do segmento o repouso semanal remunerado. O documento, assinado pela procuradora do Trabalho Carolina Mesquita, foi entregue durante encontro na unidade do MPT na cidade, no fim do mês de janeiro.

Na recomendação, o MPT pede que os estabelecimentos concedam a folga – ou Descanso Semanal Remunerado (DSR) – obrigatoriamente dentro de sete dias, independentemente de tal folga ser compensatória de trabalho aos domingos e/ou feriados, de modo que nenhum empregado trabalhe mais de seis dias seguidos. O documento solicita também que o DSR seja concedido preferencialmente aos domingos, o que está de acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria.

As empresas têm até 30 dias para se adequarem aos termos da recomendação. “A não observância importará na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de constatação de irregularidades por parte da inquirida”, explica Carolina. (Fonte: Ascom MPT)