Diversos sites oficiais de prefeituras e câmaras municipais do interior da Bahia ainda estampam em suas páginas iniciais logomarcas dos governos federal e estadual. É o caso de cidades como Jequié, Barreiras, Xique-Xique, Porto Seguro, Juazeiro, Eunápolis, Irecê e Ribeira do Pombal. Trata-se de grave infração ao Código Eleitoral, que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas e oficiais, ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo o blog Política Livre, a multa pela infração varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil – aplicável tanto ao responsável pela divulgação quanto ao beneficiário dela, caso fique comprovado o conhecimento prévio da propaganda.
O inciso IV do Artigo 73 da Lei Eleitoral, também diz que é proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em função disso, deu um prazo, que terminou à meia-noite da última sexta-feira (2), para que os ministérios e demais órgãos de governo retirassem dos seus endereços eletrônicos informações que pudessem ser confundidas com propaganda eleitoral.
Na Bahia, a Agecom e a Prodeb parecem não ter conseguido cumprir o prazo nacional.
