O Governo da Bahia estabeleceu uma série de ações para garantir a implementação eficaz da Lei do Celular nas escolas. Em reunião realizada, neste sábado (8), entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), ficou definido que, até o dia 10 de fevereiro, as unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação.

As escolas também deverão distribuir cartilhas às famílias até o dia 14 de fevereiro e realizar reuniões com o colegiado, estudantes e familiares para discutir a aplicação da lei até a mesma data. A comunicação com as famílias será intensificada de forma contínua, buscando fortalecer o vínculo entre escola e lar.

Serão promovidos espaços de sociabilidade para envolver ainda mais a comunidade escolar. Para orientar sobre o uso de dispositivos móveis, um documento estará disponível no site oficial da Secretaria da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Os aparelhos serão permitidos nas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas. Também em situações que envolvam perigo e por motivo de força maior para rápida resolução de problemas, na garantia da acessibilidade e inclusão e no gerenciamento de situações de saúde.

‘Lei do Celular’

O conjunto de orientações e procedimentos deve ser seguido por todas as escolas da rede estadual. O objetivo é garantir que as unidades de ensino tenham clareza sobre a aplicação da lei e possam fazer ajustes de acordo com a realidade de cada instituição. O encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, teve como um dos pontos centrais a implementação da Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a restrição do uso de dispositivos móveis nas unidades escolares. A discussão da “Lei do Celular” nas escolas baianas teve como objetivo debater as diretrizes para salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes e fortalecer interações sociais saudáveis entre os estudantes.