Em uma recente reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), representantes de governos estaduais discutiram um possível aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras feitas em sites de e-commerce internacionais. O aumento proposto é de 17% para 25%. Essa mudança, se aprovada, afetará diretamente os consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O aumento no volume de remessas feitas ao Brasil por essas empresas tem gerado desconforto entre os varejistas nacionais, que alegam concorrência desleal e pedem um tratamento igualitário.

O Comsefaz, após a reunião, afirmou estar buscando um tratamento tributário equitativo para a indústria e o comércio nacionais. O comitê pretende avaliar questões alfandegárias em uma nova reunião, a ser realizada nos próximos dias, para definir a nova alíquota de ICMS. A taxação de 17% entrou em vigor em agosto do ano passado, com o programa que isenta a cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50. Atualmente, o único tributo que incide sobre essas compras é cobrado pelos Estados.

Se aprovado, o novo valor passará a ser cobrado a partir de 2025. Os governadores têm pressa para aprovar o aumento, que só pode valer após a votação do Comsefaz. Eles precisam ainda homologar a nova taxa por meio de votação nas Assembleias Legislativas estaduais.

O Instituto Livre Mercado (ILM) alerta que o aumento da alíquota do ICMS pode afetar o acesso e o poder de compra de milhões de consumidores brasileiros de todas as classes sociais, mas principalmente das classes C, D e E. O deputado Rodrigo Valadares (UB/SE), membro da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), criticou a medida, afirmando que “o aumento de impostos nunca é bom, principalmente em produtos consumidos em grande parte pelos mais pobres”. (Fonte: Portal DP)